Através da Justiça da Família projeto 'Nome Legal' atende a 938 crianças e adolescentes em Campina

Cidadania que envolve desafios. Quase mil crianças e adolescentes que não tinham o nome pai registrado na certidão de nascimento foram beneficiados através do projeto Nome Legal, em Campina Grande. A ação teve início em 2013 e desde então atendeu a 938 crianças e adolescentes e foram obtidos 264 reconhecimentos de paternidade espontâneo (sem necessidade de ação na Justiça).

No total 27 ações de investigação de paternidade foram ajuizadas. Os 647 procedimentos restantes foram encaminhados às promotorias de Justiça de Família e ainda estão em tramitação (em alguns casos, houve o encaminhamento para a realização do exame de DNA, por exemplo).

Segundo a promotora de Justiça Luciana Moura, todas as metas do projeto foram atingidas e, a partir de agora, o trabalho de combate ao sub-registro de paternidade continuará a ser realizado dentro das rotinas das promotorias de Justiça da Família. Mais informações podem ser obtidas junto ao Ministério Público: (83)2107-6000

Foto: freehdwalls.net / Fonte: Ascom