Com o objetivo de intensificar a fiscalização das obras em Campina Grande, a Prefeitura Municipal está expedindo um selo às construções que se enquadrarem nas normas legais, destinado a registrar e comprovar que a edificação está devidamente licenciada.
De acordo com o secretário de Obras da cidade, André Agra, "este selo é o registro ou comprovação por parte do município do correto procedimento do proprietário ou executar da obra, atestando que ela se desenvolve dentro da legalidade". Ainda segundo o secretário, quem não segue as normas padrões de construção é alertado sobre o fato e pode ser penalizado com multa. Se for o caso, a obra pode ser embargada e até demolida.
“Os casos de demolição acontecem quando a casa ou edificação ainda não estiver sendo habitada. Mesmo assim, antes de qualquer ação deste nível, tomamos providências como a formulação de um alerta de embargo, expedição de auto de infração e de outras medidas cabíveis a cada caso”, afirma André Agra.
O secretário explica, ainda, que quem for executar alguma construção pode procurar diretamente a Secretaria de Obras visando junto ao DRN - Departamento de Regulamentação e Normas - obter o selo de licenciamento.
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