Cidadania | Campina Grande contará com 'Casa-abrigo' para atender mulheres vítimas de violência

O enfrentamento à violência contra as mulheres é um dos desafios sociais enfrentados em todo o mundo. A expectativa é que Campina Grande consiga dar um passo à frente nesse assunto e consolidar o projeto da Casas-Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência. A iniciativa partiu do vereador Vaninho Aragão (DEM), que ingressou com projeto na Câmara Municipal da cidade.

O projeto visa acolher, em caráter emergencial e provisório, as mulheres vitimas de violência, seus filhos e filhas, assim como prestar apoio às entidades que desenvolvam ações de atendimento à mulher. O programa prevê ainda a instalação de rede municipal de casas-abrigo, sob a responsabilidade do município, destinadas a oferecer abrigo e alimentação, prestação de assistência social, médica, psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência.

Para a implantação da "Casa-abrigo", o município poderá contar com a participação de entidades civis e governamentais que desenvolvam ações social de atendimento à mulher. As despesas municipais decorrentes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias. O Poder Executivo regulamentará a lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

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